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O princípio da segurança jurídica e a modificação da interpretação da lei tributária no âmbito da Administração Pública Federal / Rodrigo Augusto Verly de Oliveira
by Oliveira, Rodrigo Augusto Verly de. Publisher: Brasília : 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 O48p] (1).
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Constituição da república federativa do brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucinais nºs 1/92 a 67/2010, pelo decreto nº 1 a 6/94
by República Federativa do Brasil. Publisher: Brasília : Senado Federal, 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.240981 C756] (1).
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O imposto sobre os produtos industrializados das cervejas, atende aos conceitos de extrafiscalidade dos tributos à luz da constituição federal? / Javier Ignacio Padilla Victorica
by Victorica, Javier Ignácio Padilla. Publisher: Brasília : 2011Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39631 V642o] (1).
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Do país constitucional ao país neocolonial: a derrubada da constituição e a recolonização pelo golpe de estado institucional / Paulo Bonavides
by Bonavides, Paulo, 1925-. Edition: 4. ed. Publisher: São Paulo : Malheiros, 2009Availability: Items available for reference: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2 B699d] (1).
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Constituição da República Federativa do Brasil : promulgada em 5 de outubro de 1988, atualizada até a Emenda Constitucional nº48, de 10-08-2005, acompanhadas de novas notas remissivas e dos textos integrais das Emendas Constitucionais e das Emendas Constitucionais Revisão / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antônio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes
by Brasil. Edition: 45. ed., atual. e ampl. até a Emenda Constitucional 71, de 29/11/2012 Publisher: São Paulo : Saraiva, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.240981 B823c] (1).
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Reforma administrativa e burocracia: impacto e eficiência na configuração do direito administrativo brasileiro / Irene Patrícia Nohara
by Nohara, Irene Patrícia. Publisher: São Paulo : Atlas, 2012Availability: Items available for reference: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 353.337 N779r] (1).
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Mandado de segurança e ações constitucionais / Hely Lopes Meirelles, Arnoldo Wald, Gilmar Ferreira Mendes.
by Meirelles, Hely Lopes | Mendes, Gilmar Ferreira, 1955- | Wald, Arnoldo, 1932-. Edition: 34. ed. Publisher: São Paulo : Malheiros, 2012Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2742 M514m] (1).
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Ensaios sobre impactos da Constituição Federal de 1988 na sociedade brasileira / organizadores: José Cordeiro de Araújo ... [et al.]
by Araújo, José Cordeiro de. Publisher: Brasília : Edições Câmara, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2 E59] (2).
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Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas emendas constitucionais de revisão nºs 1 a 6/94, pelas emendas constitucionais nºs 1/92 a 73/2013 e pelo decreto legislativo nº 186/2008
by Brasil. Publisher: Brasília : Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2481 B823co] (1).
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Textos ativos : Constituição Federal e Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964
by Escola de Administração Fazendária | Escola de Administração Fazendária. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, [19--?]Availability: No items available On order (1).
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O Tribunal de Contas da União na Constituição Federal de 1998 / Flávio Garcia Cabral
by Cabral, Flávio Garcia. Edition: 1. ed. Publisher: São Paulo : Verbatim , 2014Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3851 C117t] (1).
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A Constituição e o Supremo / Supremo Tribunal Federal
by Brasil. Supremo Tribunal Federal. Edition: 2. ed. Publisher: Brasília : Supremo Tribunal Federal, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2481 C758su] (1).
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Código penal : Código de processo penal. Constituição federal. Legislação penal e processual penal / organização: Luiz Flávio Gomes
by Brasil | Gomes, Luiz Flávio. Edition: 12. ed., rev., ampl. e atual. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.5011 B823rt] (1).
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Códigos tributário, processo civil e Constituição federal / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes
by Brasil | Céspedes, Livia [colab.] | Windt, Márcia Cristina Vaz dos Santos [colab.] | Pinto, Antônio Luiz de Toledo [colab.]. Edition: 3. ed. Publisher: São Paulo : Saraiva, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 B823c] (1).
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Códigos civil, comercial, processo civil e Constituição federal / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes
by Brasil | Céspedes, Livia [colab.] | Windt, Márcia Cristina Vaz dos Santos [colab.] | Pinto, Antônio Luiz de Toledo [colab.]. Edition: 5. ed. Publisher: São Paulo : Saraiva, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 342.101 B823civ] (1).
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Códigos penal, processo penal e Constituição federal / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes
by Brasil | Céspedes, Livia [colab.] | Windt, Márcia Cristina Vaz dos Santos [colab.] | Pinto, Antônio Luiz de Toledo [colab.]. Edition: 3. ed. Publisher: São Paulo : Saraiva, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.50981 B823pe] (1).
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Constituição da República Federativa do Brasil [texto (tipo reduzido)] : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nºs 1/1992 a 83/2014, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/1994
by Brasil. Edition: 42. ed. Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2481 B823c] (3).
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Códigos tributário, processo civil e Constituição federal / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes
by Brasil | Céspedes, Livia [colab.] | Windt, Márcia Cristina Vaz dos Santos [colab.] | Pinto, Antônio Luiz de Toledo [colab.]. Publisher: São Paulo : Saraiva, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 B823c] (1).
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Estudos legislativos : 20 anos da Constituição brasileira / organizadores: Débora Messenberg ... [et al.]
by Messenberg, Débora. Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.20981 E82l] (1).
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Treinamento DNER 1994 : legislação complementar : administração orçamentária e financeira
by Escola de Administração Fazendária. Publisher: Brasília : Escola de Administração Fazendária, [19--?]Availability: No items available On order (1).
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